Redação atual dada pela Lei 9.457/1997. 2 acórdãos e 1 decisão monocrática do TST e do TJPA citam este artigo, a mais recente julgada em 29/01/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 05/05/1997 Lei 9.457/1997alterado. Publicada em 06/05/1997. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor trinta dias após a sua publicação, aplicando-se, todavia, imediatamente, a partir desta data, às companhias que vierem a se constituir”. Texto oficial
Art. 78 .
Os bônus de subscrição terão a forma nominativa.
(Redação dada pela Lei nº 9.457, de 1997)
Parágrafo único. Aplica-se aos bônus de subscrição, no que couber, o disposto nas Seções V a VII do Capítulo
III.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJPA e do TST citam este artigo
decisão monocrática do TST cita este artigo
1001068-53.2016.5.02.0445 AIRRTST, Rel. Marcio Eurico Vitral Amaro · 13/04/2020Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO VI - Bônus de Subscrição
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1976-12-15;6404!art78