15 acórdãos e 7 decisões monocráticas de TRF4, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.
Art. 75. A companhia poderá emitir, dentro do limite de aumento de capital autorizado no estatuto (artigo 168), títulos negociáveis denominados "Bônus de Subscrição".
Parágrafo único. Os bônus de subscrição conferirão aos seus titulares, nas condições constantes do certificado, direito de subscrever ações do capital social, que será exercido mediante apresentação do título à companhia e pagamento do preço de emissão das ações.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF4, TRF2 e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do TST e do TRF4 citam este artigo
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CAPÍTULO VI - Bônus de Subscrição
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1976-12-15;6404!art75