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CAPÍTULO XI - Assembléia-GeralSEÇÃO I - Disposições Gerais

Sociedades por Ações

Art. 125 "Quorum" de Instalação

Redação atual dada pela Lei 14.195/2021. 3 acórdãos e 6 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 02/10/2025.

Histórico de alterações

2021alterado · Lei 14.195/2021
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 26/08/2021 Lei 14.195/2021alterado. Publicada em 27/08/2021. Texto oficial

Art. 125. Ressalvadas as exceções previstas em lei, a assembleia geral instalar-se-á, em primeira convocação, com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 1/4 (um quarto) do total de votos conferidos pelas ações com direito a voto e, em segunda convocação, instalar-se-á com qualquer número.

(Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021)

Parágrafo único. Os acionistas sem direito de voto podem comparecer à assembléia-geral e discutir a matéria submetida à deliberação.

Decisões que citam este artigo

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CAPÍTULO XI - Assembléia-Geral

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1976-12-15;6404!art125