Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Sociedades por Ações
  4. Art. 127

CAPÍTULO XI - Assembléia-GeralSEÇÃO I - Disposições Gerais

Sociedades por Ações

Art. 127 Livro de Presença

Incluído pela Lei 12.431/2011. 1 acórdão do TRT7 cita este artigo.

Histórico de alterações

2011incluído · Lei 12.431/2011
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 24/06/2011 Lei 12.431/2011incluído. Publicada em 27/06/2011. Texto oficial

Art. 127. Antes de abrir-se a assembléia, os acionistas assinarão o "Livro de Presença", indicando o seu nome, nacionalidade e residência, bem como a quantidade, espécie e classe das ações de que forem titulares.

Parágrafo único.

Considera-se presente em assembleia geral, para todos os efeitos desta Lei, o acionista que registrar a distância sua presença, na forma prevista em regulamento da Comissão de Valores Mobiliários.

(Incluído pela Lei nº 12.431, de 2011).

Decisões que citam este artigo

1

acórdão do TRT7 cita este artigo

0001428-85.2024.5.07.0024 AGRAVO DE PETIçãOTRT7

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO XI - Assembléia-Geral

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1976-12-15;6404!art127