Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Sociedades por Ações
  4. Art. 253

CAPÍTULO XX - Sociedades Coligadas, Controladoras e ControladasSEÇÃO V - Subsidiária Integral

Sociedades por Ações

Art. 253 Admissão de Acionistas em Subsidiária Integral

1 decisão monocrática do STJ cita este artigo, a mais recente julgada em 04/04/2025.

Art. 253. Na proporção das ações que possuírem no capital da companhia, os acionistas terão direito de preferência para:

I - adquirir ações do capital da subsidiária integral, se a companhia decidir aliená-las no todo ou em parte;

e II - subscrever aumento de capital da subsidiária integral, se a companhia decidir admitir outros acionistas.

Parágrafo único. As ações ou o aumento de capital de subsidiária integral serão oferecidos aos acionistas da companhia em assembléia-geral convocada para esse fim, aplicando-se à hipótese, no que couber, o disposto no artigo 171.

Decisões que citam este artigo

1

decisão monocrática do STJ cita este artigo

AREsp 2541305STJ, Rel. Humberto Martins · 04/04/2025

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO XX - Sociedades Coligadas, Controladoras e Controladas

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1976-12-15;6404!art253