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CAPÍTULO X - AcionistasSEÇÃO IV - Acionista Controlador

Sociedades por Ações

Art. 116-A

Incluído pela Lei 10.303/2001. 3 decisões monocráticas do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2022.

Histórico de alterações

2001incluído · Lei 10.303/2001
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 31/10/2001 Lei 10.303/2001incluído. Publicada em 01/11/2001. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor após decorridos 120 (cento e vinte) dias de sua publicação oficial, aplicando-se, todavia, a partir da data de publicação, às companhias que se constituírem a partir dessa data”. Texto oficial

Art. 116-A. O acionista controlador da companhia aberta e os acionistas, ou grupo de acionistas, que elegerem membro do conselho de administração ou membro do conselho fiscal, deverão informar imediatamente as modificações em sua posição acionária na companhia à Comissão de Valores Mobiliários e às Bolsas de Valores ou entidades do mercado de balcão organizado nas quais os valores mobiliários de emissão da companhia estejam admitidos à negociação, nas condições e na forma determinadas pela Comissão de Valores Mobiliários.

(Incluído pela Lei nº 10.303, de 2001)

Decisões que citam este artigo

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CAPÍTULO X - Acionistas

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1976-12-15;6404!art116-A