11 acórdãos e 6 decisões monocráticas de TJSP, TJPE e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 18/09/2026.
Art. 120. A assembléia-geral poderá suspender o exercício dos direitos do acionista que deixar de cumprir obrigação imposta pela lei ou pelo estatuto, cessando a suspensão logo que cumprida a obrigação.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJPE e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO X - Acionistas
- Art. 110: Disposições Gerais
- Art. 110-A
- Art. 111: Ações Preferenciais
- Art. 112: Não Exercício de Voto pelas Ações ao Portador
- Art. 113: Voto das Ações Empenhadas e Alienadas Fiduciariamente
- Art. 114: Voto das Ações Gravadas com Usufruto
- Art. 115: Abuso do Direito de Voto e Conflito de Interesses
- Art. 116: Deveres
- Art. 116-A
- Art. 117: Responsabilidade
- Art. 118
- Art. 119
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1976-12-15;6404!art120