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CAPÍTULO X - AcionistasSEÇÃO VII - Suspensão do Exercício de Direitos

Sociedades por Ações

Art. 120

11 acórdãos e 6 decisões monocráticas de TJSP, TJPE e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 18/09/2026.

Art. 120. A assembléia-geral poderá suspender o exercício dos direitos do acionista que deixar de cumprir obrigação imposta pela lei ou pelo estatuto, cessando a suspensão logo que cumprida a obrigação.

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CAPÍTULO X - Acionistas

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1976-12-15;6404!art120