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CAPÍTULO XV - Exercício Social e Demonstrações FinanceirasSEÇÃO III - Balanço Patrimonial

Sociedades por Ações

Art. 179 Ativo

Revogado pela Lei 11.941/2009. 147 acórdãos e 68 decisões monocráticas de CARF, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 25/10/2026.

Histórico de alterações

2007alterado · Lei 11.638/2007 2009revogado · Lei 11.941/2009
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
  • 27/05/2009 Lei 11.941/2009revogado. Publicada em 28/05/2009. Texto oficial
  • 28/12/2007 Lei 11.638/2007incluído, alterado. Texto oficial

Art. 179. As contas serão classificadas do seguinte modo:

I - no ativo circulante: as disponibilidades, os direitos realizáveis no curso do exercício social subseqüente e as aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte;

II - no ativo realizável a longo prazo: os direitos realizáveis após o término do exercício seguinte, assim como os derivados de vendas, adiantamentos ou empréstimos a sociedades coligadas ou controladas (artigo 243), diretores, acionistas ou participantes no lucro da companhia, que não constituírem negócios usuais na exploração do objeto da companhia;

III - em investimentos: as participações permanentes em outras sociedades e os direitos de qualquer natureza, não classificáveis no ativo circulante, e que não se destinem à manutenção da atividade da companhia ou da empresa;

IV – no ativo imobilizado: os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens;

(Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)

V –

(Revogado pela Lei nº 11.941, de 2009)

VI – no intangível: os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido.

(Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007)

Parágrafo único. Na companhia em que o ciclo operacional da empresa tiver duração maior que o exercício social, a classificação no circulante ou longo prazo terá por base o prazo desse ciclo.

Decisões que citam este artigo

147

acórdãos de CARF, TRF3 e outros tribunais citam este artigo

44 CARF · 24 TRF3 · 14 TJGO · 9 TRF2 · 8 TRF5 · 8 TCEPR · 6 TRT14 · 5 TJRS
e mais 15 tribunais

4 TJPR · 3 TJSP · 3 TJMS · 3 TJPE · 3 RFB · 2 TJSC · 2 TRF1 · 2 TJBA · 1 TJDFT · 1 TJCE · 1 TJRJ · 1 TJPA · 1 TJMT · 1 TJES · 1 TJPI

5007533-19.2026.4.02.0000 Agravo de InstrumentoTRF2, Rel. Alberto Nogueira Junior · 08/09/2026 0003361-38.2026.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTRF5, Rel. Gisele Chaves Sampaio Alcantara · 20/08/2026 5061410-38.2019.4.02.5101 Apelação CívelTRF2, Rel. Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva · 19/08/2026 Ver todos os 147 acórdãos
68

decisões monocráticas de STJ, TRF4 e outros tribunais citam este artigo

28 STJ · 12 TRF4 · 9 TCESP · 4 TJPR · 3 TJCE · 3 TRF1 · 3 TRF2 · 2 TRF5
e mais 4 tribunais

1 STF · 1 TJDFT · 1 TJMG · 1 TJSP

0255439-98.2022.8.06.0001 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIATJCE, Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 25/10/2026 REsp 2296146STJ, Rel. Teodoro Silva Santos · 14/10/2026 5003025-29.2021.4.02.5101 Apelação CívelTRF2, Rel. Marcus Abraham · 28/04/2026 Ver todas as 68 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1976-12-15;6404!art179