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CAPÍTULO XV - Exercício Social e Demonstrações FinanceirasSEÇÃO V - Demonstração do Resultado do Exercício

Sociedades por Ações

Art. 187

Redação atual dada pela Lei 11.941/2009. 260 acórdãos e 227 decisões monocráticas de STJ, TRF4 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Histórico de alterações

2007revogado · Lei 11.638/2007 2009alterado · Lei 11.941/2009
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
  • 27/05/2009 Lei 11.941/2009alterado. Publicada em 28/05/2009. Texto oficial
  • 28/12/2007 Lei 11.638/2007alterado, revogado. Texto oficial

Art. 187. A demonstração do resultado do exercício discriminará:

I - a receita bruta das vendas e serviços, as deduções das vendas, os abatimentos e os impostos;

II - a receita líquida das vendas e serviços, o custo das mercadorias e serviços vendidos e o lucro bruto;

III - as despesas com as vendas, as despesas financeiras, deduzidas das receitas, as despesas gerais e administrativas, e outras despesas operacionais;

IV – o lucro ou prejuízo operacional, as outras receitas e as outras despesas;

(Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)

V - o resultado do exercício antes do Imposto sobre a Renda e a provisão para o imposto;

VI – as participações de debêntures, empregados, administradores e partes beneficiárias, mesmo na forma de instrumentos financeiros, e de instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados, que não se caracterizem como despesa;

(Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)

VII - o lucro ou prejuízo líquido do exercício e o seu montante por ação do capital social.

§ 1º Na determinação do resultado do exercício serão computados:

a) as receitas e os rendimentos ganhos no período, independentemente da sua realização em moeda; e b) os custos, despesas, encargos e perdas, pagos ou incorridos, correspondentes a essas receitas e rendimentos.

§ 2o

(Revogado).

(Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)

(Revogado pela Lei nº 11.638,de 2007)

Decisões que citam este artigo

227

decisões monocráticas de STJ, TRF4 e outros tribunais citam este artigo

118 STJ · 59 TRF4 · 21 TRF2 · 15 TCESP · 7 TRF1 · 2 STF · 2 TJBA · 2 TJPR
e mais 1 tribunais

1 TJSP

REsp 2304330STJ, Rel. Teodoro Silva Santos · 10/11/2026 REsp 1981662STJ, Rel. Gurgel de Faria · 29/10/2026 REsp 2303309STJ, Rel. Francisco Falcão · 23/10/2026 Ver todas as 227 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1976-12-15;6404!art187