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CAPÍTULO XV - Exercício Social e Demonstrações FinanceirasSEÇÃO III - Balanço Patrimonial

Sociedades por Ações

Art. 178 Grupo de Contas

Incluído pela Lei 11.941/2009. 54 acórdãos e 54 decisões monocráticas de CARF, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.

Histórico de alterações

2009incluído · Lei 11.941/2009
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 27/05/2009 Lei 11.941/2009incluído. Publicada em 28/05/2009. Texto oficial

Art. 178. No balanço, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia.

§ 1º No ativo, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados, nos seguintes grupos:

I – ativo circulante; e (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)

II – ativo não circulante, composto por ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível.

(Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)

§ 2º No passivo, as contas serão classificadas nos seguintes grupos:

I – passivo circulante;

(Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)

II – passivo não circulante; e (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)

III – patrimônio líquido, dividido em capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados.

(Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)

§ 3º Os saldos devedores e credores que a companhia não tiver direito de compensar serão classificados separadamente.

Decisões que citam este artigo

54

acórdãos de CARF, TRF3 e outros tribunais citam este artigo

18 CARF · 9 TRF3 · 5 TRF5 · 4 TJPR · 3 TJSP · 3 TRF2 · 2 TJSC · 2 TRF4
e mais 8 tribunais

1 TJDFT · 1 TJRJ · 1 TJPA · 1 TRF1 · 1 TJGO · 1 TCESP · 1 RFB · 1 TRT10

1128306-34.2025.8.26.0053 Apelação CívelTJSP, Rel. Ricardo Anafe · 02/10/2026 5061410-38.2019.4.02.5101 Apelação CívelTRF2, Rel. Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva · 19/08/2026 5009681-46.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Rômulo Pizzolatti · 24/07/2026 Ver todos os 54 acórdãos
54

decisões monocráticas de STJ, TCESP e outros tribunais citam este artigo

18 STJ · 13 TCESP · 13 TRF4 · 6 TJDFT · 1 STF · 1 TJSP · 1 TRF1 · 1 TST
AREsp 3333636STJ, Rel. Herman Benjamin · 06/11/2026 AREsp 3296903STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 08/09/2026 5009681-46.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Rômulo Pizzolatti · 24/03/2026 Ver todas as 54 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1976-12-15;6404!art178