1 acórdão e 2 decisões monocráticas do TST e do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 03/07/2023.
Art. 90. O subscritor pode fazer-se representar na assembléia-geral ou na escritura pública por procurador com poderes especiais.
Decisões que citam este artigo
1
acórdão do STF cita este artigo
RE 61927 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Gonçalves de Oliveira · 13/09/19682
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0000090-85.2021.5.23.0008 AIRRTST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 03/07/2023 0000027-64.2017.5.02.0047 AIRRTST, Rel. Cilene Ferreira Amaro Santos · 13/11/2018Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO VII - Constituição da Companhia
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1976-12-15;6404!art90