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CAPÍTULO VII - Constituição da CompanhiaSEÇÃO IV - Disposições Gerais

Sociedades por Ações

Art. 90

1 acórdão e 2 decisões monocráticas do TST e do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 03/07/2023.

Art. 90. O subscritor pode fazer-se representar na assembléia-geral ou na escritura pública por procurador com poderes especiais.

Decisões que citam este artigo

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CAPÍTULO VII - Constituição da Companhia

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1976-12-15;6404!art90