Revogado pela Lei 14.011/2020. 288 acórdãos e 157 decisões monocráticas de TRF1, TRF2 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 22/10/2026.
Histórico de alterações
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
- 10/06/2020 Lei 14.011/2020revogado. Publicada em 12/06/2020. Texto oficial
- 30/12/2015 Lei 13.240/2015alterado. Publicada em 31/12/2015. Texto oficial
Art. 1o A taxa de ocupação de terrenos da União será de 2% (dois por cento) do valor do domínio pleno do terreno, excluídas as benfeitorias, anualmente atualizado pela Secretaria do Patrimônio da União.
(Redação dada pela Lei nº 13.240, de 2015) (Regulamento)
I - (revogado);
(Redação dada pela Lei nº 13.240, de 2015)
II - (revogado).
(Redação dada pela Lei nº 13.240, de 2015)
§ 1o
(Revogado pela Lei 14.011, de 2020)
I -
(Revogado pela Lei 14.011, de 2020)
II -
(Revogado pela Lei 14.011, de 2020)
§ 2o
(Revogado pela Lei 14.011, de 2020)
§ 3o
(Revogado pela Lei 14.011, de 2020)
§ 4o
(Revogado pela Lei 14.011, de 2020)
§ 5o
(Revogado pela Lei 14.011, de 2020)
§ 6o
(Revogado pela Lei 14.011, de 2020)
§ 7o
(Revogado pela Lei 14.011, de 2020)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF1, TRF3 e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas de STJ, TRF2 e outros tribunais citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1987-12-21;2398!art1