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Revogado pela Lei 14.011/2020. 288 acórdãos e 157 decisões monocráticas de TRF1, TRF2 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 22/10/2026.

Histórico de alterações

2015alterado · Lei 13.240/2015 2020revogado · Lei 14.011/2020
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
  • 10/06/2020 Lei 14.011/2020revogado. Publicada em 12/06/2020. Texto oficial
  • 30/12/2015 Lei 13.240/2015alterado. Publicada em 31/12/2015. Texto oficial

Art. 1o A taxa de ocupação de terrenos da União será de 2% (dois por cento) do valor do domínio pleno do terreno, excluídas as benfeitorias, anualmente atualizado pela Secretaria do Patrimônio da União.

(Redação dada pela Lei nº 13.240, de 2015) (Regulamento)

I - (revogado);

(Redação dada pela Lei nº 13.240, de 2015)

II - (revogado).

(Redação dada pela Lei nº 13.240, de 2015)

§ 1o

(Revogado pela Lei 14.011, de 2020)

I -

(Revogado pela Lei 14.011, de 2020)

II -

(Revogado pela Lei 14.011, de 2020)

§ 2o

(Revogado pela Lei 14.011, de 2020)

§ 3o

(Revogado pela Lei 14.011, de 2020)

§ 4o

(Revogado pela Lei 14.011, de 2020)

§ 5o

(Revogado pela Lei 14.011, de 2020)

§ 6o

(Revogado pela Lei 14.011, de 2020)

§ 7o

(Revogado pela Lei 14.011, de 2020)

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1987-12-21;2398!art1