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Revogado pela Lei 9.636/1998. 5 acórdãos e 5 decisões monocráticas de STJ, TRF2 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/09/2026.

Artigo revogado pela pela Lei nº 9.636, de 1998. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1998revogado · Lei 9.636/1998
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 15/05/1998 Lei 9.636/1998revogado. Publicada em 18/05/1998. Texto oficial

Art. 4° A alienação de bens imóveis da União, sob administração do Serviço do Patrimônio da União (SPU), será feita em leilão público, podendo adquiri-los, em condições de igualdade com o lance vencedor, o ocupante ou locatário, sendo o mesmo procedimento adotado para a alienação do domínio útil, quando não houver preferência ao aforamento, observados os procedimentos estabelecidos no art. 15, inciso I, do Decreto-lei n° 2.300, de 21 de novembro de 1986 , e modificações posteriores.

(Revogado pela Lei nº 9.636, de 1998)

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1987-12-21;2398!art4