9 acórdãos e 3 decisões monocráticas de STJ, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2025.
Art. 15. O detentor do mando de jogo será uma das entidades de prática desportiva envolvidas na partida, de acordo com os critérios definidos no regulamento da competição.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRJ, TJMT e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do STJ citam este artigo
AREsp 2034704STJ, Rel. Moura Ribeiro · 01/07/2022 AREsp 2034704STJ, Rel. Moura Ribeiro · 01/07/2022 REsp 1933075STJ, Rel. Regina Helena Costa · 01/06/2021Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2003-05-15;10671!art15