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  3. Trabalho Rural (Lei 5.889/1973)
  4. Art. 15

5 acórdãos e 2 decisões monocráticas do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 26/06/2019.

Art. 15. Durante o prazo do aviso prévio, se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, o empregado rural terá direito a um dia por semana, sem prejuízo do salário integral, para procurar outro trabalho.

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 14/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-06-08;5889!art15