5 acórdãos e 4 decisões monocráticas do TST e do TRT6 citam este artigo, a mais recente julgada em 29/11/2023.
Art. 16 - Revogam-se as disposições em contrário da Consolidação das Leis do Trabalho e da legislação especial.
Decisões que citam este artigo
5
acórdãos do TRT6 e do TST citam este artigo
3 TRT6 · 2 TST
0000696-25.2012.5.05.0463 ArgInc-RRTST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 16/05/2022
0711936-18.2000.5.13.5555 AIROTST, Rel. Milton de Moura Franca · 22/02/2001
0001523-83.2025.5.06.0000 RECLAMAçãOTRT6
Ver todos os 5 acórdãos
4
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0008500-42.2003.5.06.0007 AIRRTST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 29/11/2023 0000852-44.2017.5.06.0193 RRTST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 24/10/2023 0000322-68.2017.5.06.0022 RRTST, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · 27/09/2023 Ver todas as 4 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1988-12-21;7701!art16