2 decisões monocráticas do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 09/10/2025.
Artigo revogado pela pela Lei nº 15.257, de 2025. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 3º Não será considerada agravação ou complicação de acidente do trabalho lesão que, resultante de outro acidente, se associe ou se superponha às conseqüências do anterior.
Decisões que citam este artigo
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decisões monocráticas do TST citam este artigo
0101009-45.2022.5.01.0207 AIRRTST, Rel. Aloysio Silva Corrêa da Veiga · 09/10/2025 0101009-45.2022.5.01.0207 AIRRTST, Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 10/09/2025Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1976-10-19;6367!art3