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134 acórdãos e 159 decisões monocráticas de TST, TJES e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.

Artigo revogado pela pela Lei nº 15.257, de 2025. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 2º Acidente do trabalho é aquele que ocorrer pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou perda, ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

Decisões que citam este artigo

134

acórdãos de TJES, TRT9 e outros tribunais citam este artigo

35 TJES · 32 TRT9 · 19 TJPR · 12 TST · 10 STF · 9 TJRJ · 3 TRT18 · 2 TJRS
e mais 9 tribunais

2 TJRN · 2 TRF1 · 2 TRT10 · 1 TJSC · 1 TJMG · 1 TJMS · 1 TJPE · 1 TRF3 · 1 TRF5

0042431-88.2024.8.16.0001TJPR, Rel. Luciano Campos de Albuquerque · 21/09/2026 0002057-22.2025.8.16.0154TJPR, Rel. Fernando Paulino da Silva Wolff Filho · 10/09/2026 0015896-88.2025.8.16.0001TJPR, Rel. Angela Maria Machado Costa · 25/08/2026 Ver todos os 134 acórdãos

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1976-10-19;6367!art2