134 acórdãos e 159 decisões monocráticas de TST, TJES e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.
Art. 2º Acidente do trabalho é aquele que ocorrer pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou perda, ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJES, TRT9 e outros tribunais citam este artigo
e mais 9 tribunais
2 TJRN · 2 TRF1 · 2 TRT10 · 1 TJSC · 1 TJMG · 1 TJMS · 1 TJPE · 1 TRF3 · 1 TRF5
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 1 tribunais
1 TRT12
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1976-10-19;6367!art2