1 acórdão e 3 decisões monocráticas do TST e do TJPR citam este artigo, a mais recente julgada em 06/07/2026.
Art. 18. Os empregos públicos criados no âmbito da FUNASA, conforme disposto no art. 15 e preenchidos nos termos desta Lei, serão extintos, quando vagos.
Decisões que citam este artigo
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acórdão do TJPR cita este artigo
0000111-38.2026.8.16.0038TJPR, Rel. Rogério Luis Nielsen Kanayama · 16/03/2026Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2006-10-05;11350!art18