Incluído pela Lei 12.994/2014. 1 decisão monocrática do TST cita este artigo, a mais recente julgada em 18/05/2026.
Histórico de alterações
2014incluído · Lei 12.994/2014
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 17/06/2014 Lei 12.994/2014incluído. Publicada em 18/06/2014. Texto oficial
Art. 9º-B. (VETADO).
(Incluído pela Lei nº 12.994, de 2014)
Decisões que citam este artigo
1
decisão monocrática do TST cita este artigo
0000199-62.2025.5.08.0013 RRTST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 18/05/2026Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2006-10-05;11350!art9-B