Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Agrotóxicos (Lei 14.785/2023)
  4. Histórico

Histórico da norma

Agrotóxicos (Lei 14.785/2023): o que mudou desde a publicação

3 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Normas que alteraram o texto

Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.

  • 23/12/2024 Lei nº 15.070 Art. 2 (Alteração); Art. 2, caput, Inciso 4 (Revogação); Art. 2, caput, Inciso 32 (Revogação); Art. 2, caput, Inciso 50 (Revogação); Art. 3, § 1, Inciso 9 (Revogação); Art. 3, § 1, Inciso 10 (Revogação).

Legislação correlata

Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.

  • 30/06/2025 Decreto nº 12.538

Outros registros

Vetos, aprovações de texto e demais anotações da base.

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

Ler Agrotóxicos (Lei 14.785/2023), artigo por artigo Texto oficial na fonte