Histórico da norma
Agrotóxicos (Lei 14.785/2023): o que mudou desde a publicação
3 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.
Normas que alteraram o texto
Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.
Legislação correlata
Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.
- 30/06/2025 Decreto nº 12.538
Outros registros
Vetos, aprovações de texto e demais anotações da base.
- 27/12/2023 Mensagem de Veto Parcial nº 741veto original Art. 4, § 5, Inciso 5 (Veto); Art. 27, caput, Inciso 1 (Veto); Art. 27, caput, Inciso 2 (Veto); Art. 27, caput, Inciso 3 (Veto); Art. 28, caput (Veto); Art. 28, Parágrafo Único (Veto); Art. 29, § 2 (Veto); Art. 30, § 2 (Veto); Art. 41, caput, Inciso 5 (Veto); Art. 59, caput (Veto); Art. 59, § 1 (Veto); Art. 59, § 2 (Veto) e mais 5 dispositivos.
Como ler este histórico
Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.
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