205 acórdãos e 239 decisões monocráticas de TJSC, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Art 6º O avalista, fiador ou terceiro interessado que pagar a dívida do alienante ou devedor, se sub-rogará, de pleno direito no crédito e na garantia constituída pela alienação fiduciária.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSC, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 16 tribunais
9 TJDFT · 9 TJRS · 9 TJRN · 7 TJBA · 4 TJES · 3 TJPI · 3 TJMA · 2 STF · 2 TJAL · 2 TJPB · 1 TJPE · 1 TJPA · 1 TJRO · 1 TJTO · 1 TRF3 · 1 TRF2
decisões monocráticas de TJSC, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 5 tribunais
2 TJCE · 2 TJRJ · 1 TJMG · 1 TJSP · 1 TJPE
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-01;911!art6