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205 acórdãos e 239 decisões monocráticas de TJSC, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Art 6º O avalista, fiador ou terceiro interessado que pagar a dívida do alienante ou devedor, se sub-rogará, de pleno direito no crédito e na garantia constituída pela alienação fiduciária.

Decisões que citam este artigo

205

acórdãos de TJSC, TJPR e outros tribunais citam este artigo

38 TJSC · 30 TJPR · 19 TJGO · 16 TJSP · 14 TJCE · 12 TJRJ · 10 TJMG · 10 TJMT
e mais 16 tribunais

9 TJDFT · 9 TJRS · 9 TJRN · 7 TJBA · 4 TJES · 3 TJPI · 3 TJMA · 2 STF · 2 TJAL · 2 TJPB · 1 TJPE · 1 TJPA · 1 TJRO · 1 TJTO · 1 TRF3 · 1 TRF2

0075200-84.2026.8.16.0000TJPR, Rel. substituta julia maria tesseroli de paula rezende · 04/11/2026 5086663-13.2026.8.24.0000 Ação RescisóriaTJSC, Rel. José Maurício Lisboa · 29/10/2026 5001476-81.2026.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJES, Rel. Samuel Meira Brasil Junior · 19/10/2026 Ver todos os 205 acórdãos
239

decisões monocráticas de TJSC, TJPR e outros tribunais citam este artigo

119 TJSC · 43 TJPR · 19 STJ · 16 TJRS · 13 TJDFT · 8 TJMA · 7 TJBA · 7 TJGO
e mais 5 tribunais

2 TJCE · 2 TJRJ · 1 TJMG · 1 TJSP · 1 TJPE

5007655-10.2026.8.24.0930 ApelaçãoTJSC, Rel. Gilberto Gomes de Oliveira · 30/10/2026 5083434-39.2024.8.24.0930 ApelaçãoTJSC, Rel. Guilherme Nunes Born · 21/10/2026 5123433-62.2025.8.24.0930 ApelaçãoTJSC, Rel. Guilherme Nunes Born · 20/10/2026 Ver todas as 239 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-01;911!art6