Revogado pela Lei 13.105/2015. 15 acórdãos e 9 decisões monocráticas de TJMG, TJES e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 01/09/2026.
Histórico de alterações
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
- 16/03/2015 Lei 13.105/2015revogado. Publicada em 17/03/2015. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor após decorrido 1 (um) ano da data de sua publicação oficial”. Texto oficial
- 27/12/1973 Lei 6.014/1973alterado. Publicada em 31/12/1973. Texto oficial
Art. 16. Na execução da sentença ou do acordo nas ações de alimentos será observado o disposto no artigo 734 e seu parágrafo único do Código de Processo Civil.
(Redação dada pela Lei nº 6.014, de 27/12/73)
(Revogado pela Lei n º 13.105, de 2015)
(Vigência)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJES, TJMG e outros tribunais citam este artigo
e mais 3 tribunais
1 TJRR · 1 TJMA · 1 TJSE
decisões monocráticas de TJMG, TST e outros tribunais citam este artigo
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1968-07-25;5478!art16