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109 acórdãos e 45 decisões monocráticas de TJRJ, TJMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 6º Na audiência de conciliação e julgamento deverão estar presentes autor e réu, independentemente de intimação e de comparecimento de seus representantes.

Decisões que citam este artigo

109

acórdãos de TJMG, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

30 TJMG · 28 TJRJ · 15 TJRS · 12 TJPR · 7 TJDFT · 6 TJMA · 4 TJSC · 2 TJSE
e mais 5 tribunais

1 TJBA · 1 TJPE · 1 TJRO · 1 TJES · 1 TJAM

5038048-82.2025.8.13.0145 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) Delvan Barcelos Júnior · 05/11/2026 0098643-64.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Ivanise Maria Tratz Martins · 28/10/2026 5019477-78.2024.8.13.0313 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) Delvan Barcelos Júnior · 08/10/2026 Ver todos os 109 acórdãos
45

decisões monocráticas de TJRJ, TJMA e outros tribunais citam este artigo

15 TJRJ · 10 TJMA · 8 TJMG · 4 TJBA · 3 TJRS · 1 TJDFT · 1 TJSP · 1 TJPR
e mais 2 tribunais

1 TJPE · 1 STJ

0001710-71.2010.8.19.0011 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Marcelo Lima Buhatem · 28/07/2026 0117512-39.2016.8.13.0702TJMG, Rel. Des.(a) DELVAN BARCELOS JÚNIOR · 18/05/2026 4312960-33.2025.8.13.0000TJMG, Rel. Des.(a) RAQUEL GOMES BARBOSA (JD) · 12/03/2026 Ver todas as 45 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1968-07-25;5478!art6