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359 acórdãos e 127 decisões monocráticas de TJRJ, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 7º O não comparecimento do autor determina o arquivamento do pedido, e a ausência do réu importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.

Decisões que citam este artigo

359

acórdãos de TJRJ, TJRS e outros tribunais citam este artigo

86 TJRJ · 81 TJRS · 56 TJMG · 33 TJSC · 30 TJDFT · 25 TJMA · 9 TJBA · 8 TJPA
e mais 12 tribunais

7 TJPR · 6 TJSE · 3 TJPI · 2 TJPE · 2 TJMT · 2 TJTO · 2 TJRR · 2 TJGO · 2 TJPB · 1 TJSP · 1 TJAM · 1 TJES

5003215-44.2026.8.13.0261 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) Adriano de Mesquita Carneiro · 05/11/2026 5161210-31.2021.8.13.0024 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) Delvan Barcelos Júnior · 01/10/2026 5009161-17.2024.8.13.0471 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) Delvan Barcelos Júnior · 24/09/2026 Ver todos os 359 acórdãos
127

decisões monocráticas de TJMA, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

46 TJMA · 28 TJRJ · 18 TJBA · 14 TJMG · 10 TJRS · 3 TJDFT · 2 TJSC · 2 TJPB
e mais 4 tribunais

1 TJSP · 1 TJPR · 1 TJGO · 1 STJ

1682314-89.2026.8.13.0000TJMG, Rel. Des.(a) ÂNGELA DE LOURDES RODRIGUES · 16/10/2026 5012096-68.2022.8.24.0091 ApelaçãoTJSC, Rel. Flavio Andre Paz de Brum · 26/05/2026 5001129-98.2024.8.24.0056 ApelaçãoTJSC, Rel. Flavio Andre Paz de Brum · 11/05/2026 Ver todas as 127 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1968-07-25;5478!art7