359 acórdãos e 127 decisões monocráticas de TJRJ, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 7º O não comparecimento do autor determina o arquivamento do pedido, e a ausência do réu importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRJ, TJRS e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
7 TJPR · 6 TJSE · 3 TJPI · 2 TJPE · 2 TJMT · 2 TJTO · 2 TJRR · 2 TJGO · 2 TJPB · 1 TJSP · 1 TJAM · 1 TJES
decisões monocráticas de TJMA, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 4 tribunais
1 TJSP · 1 TJPR · 1 TJGO · 1 STJ
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1968-07-25;5478!art7