Art. 12. Os procedimentos realizados por laser, radiofrequência, robótica, neuronavegação ou outro sistema de navegação, escopias e técnicas minimamente invasivas somente terão cobertura assegurada quando assim especificados no Anexo I.
Parágrafo único. Todas as escopias listadas nos Anexos têm igualmente assegurada a cobertura com dispositivos ópticos ou de vídeo para captação das imagens.
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CAPÍTULO II - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 12/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.saude.suplementar:resolucao.normativa:2021-02-24;465!art12