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CAPÍTULO III - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Resolução Normativa ANS 465/2021

Art. 28

Art. 28. Ficam revogadas a Resolução Normativa n.º 428, de 07 de novembro de 2017, a Resolução Normativa n.º 453, de 12 de março de 2020, a Resolução Normativa n.º 457, de 28 de maio de 2020 e a Resolução Normativa n.º 460, de 13 de agosto 2020.

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CAPÍTULO III - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 12/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.saude.suplementar:resolucao.normativa:2021-02-24;465!art28