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CAPÍTULO III - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Resolução Normativa ANS 465/2021

Art. 29

Art. 29. Esta Resolução Normativa entra em vigor no dia 1º de abril de 2021.

ROGÉRIO SCARABEL

DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO Este texto não substitui o texto normativo original e nem o de suas alterações, caso haja, publicados no Diário Oficial.

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CAPÍTULO III - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 12/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.saude.suplementar:resolucao.normativa:2021-02-24;465!art29