Art. 29. Esta Resolução Normativa entra em vigor no dia 1º de abril de 2021.
ROGÉRIO SCARABEL
DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO Este texto não substitui o texto normativo original e nem o de suas alterações, caso haja, publicados no Diário Oficial.
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO III - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 12/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.saude.suplementar:resolucao.normativa:2021-02-24;465!art29