5 acórdãos e 1 decisão monocrática de TJRS, TJRN e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/06/2026.
Art. 22. (VETADO).
Decisões que citam este artigo
5
acórdãos de TJRN, TJPE e outros tribunais citam este artigo
1 TJRN · 1 TJPE · 1 TJRS · 1 TJBA · 1 TJMT
5010825-02.2023.8.21.0017 ApelaçãoTJRS, Rel. Francesco Conti · 30/01/2026
1039538-93.2022.8.11.0041 APELAÇÃO CÍVELTJMT, Rel. Marcio Vidal · 28/10/2025
0054482-73.2024.8.17.9000 Agravo de InstrumentoTJPE, Rel. Francisco Jose dos Anjos Bandeira de Mello · 06/10/2025
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1
decisão monocrática do TJRS cita este artigo
5030571-83.2024.8.21.0027 ApelaçãoTJRS, Rel. Marilene Bonzanini · 16/06/2026Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO V - DA CAPACIDADE DAS ESTAÇÕES
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-04-20;13116!art22