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CAPÍTULO V - DA CAPACIDADE DAS ESTAÇÕES

Infraestrutura de Telecomunicações (Lei Geral de Antenas)

Art. 22

5 acórdãos e 1 decisão monocrática de TJRS, TJRN e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/06/2026.

Art. 22. (VETADO).

Decisões que citam este artigo

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CAPÍTULO V - DA CAPACIDADE DAS ESTAÇÕES

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-04-20;13116!art22