Ir para o conteúdo

1.868 acórdãos e 456 decisões monocráticas de TRF1, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 5o Os alunos já matriculados, salvo quando inadimplentes, terão direito à renovação das matrículas, observado o calendário escolar da instituição, o regimento da escola ou cláusula contratual.

Decisões que citam este artigo

1.868

acórdãos de TRF1, TRF3 e outros tribunais citam este artigo

390 TRF1 · 174 TRF3 · 154 TJSP · 136 TJBA · 104 TJRJ · 102 TJPI · 91 TJMG · 87 TJRS
e mais 25 tribunais

78 TJMT · 59 TJPR · 58 TJDFT · 50 TJRN · 47 TJPE · 46 TJGO · 39 TRF5 · 33 TJMA · 31 TJSC · 25 TJTO · 24 TRF4 · 20 TJPB · 18 TJCE · 17 TJMS · 15 TJES · 14 TRF2 · 13 TJPA · 13 TJAL · 8 TR3 · 7 TJRO · 6 TJAM · 4 TJSE · 2 TR5 · 2 TJAP · 1 TR1

3023290-43.2026.8.06.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJCE, Rel. Marcos William Leite de Oliveira · 11/11/2026 3004148-68.2025.8.06.0071 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Maria Marleide Maciel Mendes · 11/11/2026 1421919-45.2026.8.12.0000 Agravo de InstrumentoTJMS, Rel. Des. João Maria Lós · 09/11/2026 Ver todos os 1.868 acórdãos
456

decisões monocráticas de TRF1, TRF4 e outros tribunais citam este artigo

107 TRF1 · 66 TRF4 · 65 STJ · 41 TJMA · 31 TJDFT · 28 TJBA · 20 TJPR · 17 TJRJ
e mais 14 tribunais

17 TJSP · 16 TRF2 · 9 TJGO · 6 TJCE · 5 TJMG · 5 TJRS · 5 TRF5 · 4 TJPB · 3 TJSC · 3 TJPE · 3 TJES · 2 TST · 2 TR3 · 1 STF

5002728-98.2025.8.24.0036 ApelaçãoTJSC, Rel. Haidée Denise Grin · 30/10/2026 AREsp 3365017STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 28/10/2026 5102827-53.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Cláudia Lambert de Faria · 27/10/2026 Ver todas as 456 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1999-11-23;9870!art5