3 acórdãos e 5 decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/07/2026.
Art. 3º O médico integrante da equipe de saúde que assiste o indivíduo ou a coletividade atuará em mútua colaboração com os demais profissionais de saúde que a compõem.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de TJRO, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
1 TJRO · 1 TJDFT · 1 TRF4
5013802-20.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Roger Raupp Rios · 14/07/2026
7013460-91.2024.8.22.0005 APELAÇÃO CÍVELTJRO, Rel. Jose Antonio Robles · 24/06/2026
0727520-79.2024.8.07.0001 198TJDFT, Rel. Fábio Eduardo Marques · 03/07/2025
5
decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
3 TST · 1 TJDFT · 1 TRF1
0001412-34.2022.5.05.0000 ROTTST, Rel. Joao Pedro Silvestrin · 10/11/2025
0001111-13.2018.5.11.0016 AIRRTST, Rel. Breno Medeiros · 28/04/2021
0000406-88.2016.5.05.0036 AIRRTST, Rel. Delaide Miranda Arantes · 19/03/2020
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2013-07-10;12842!art3