8 acórdãos de TRF4, TRF2 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 22/09/2026.
Art. 191. O C.T.U. decidirá por maioria de votos dos membros presentes, cabendo ao seu Presidente, além do de qualidade, o voto de desempate.
Decisões que citam este artigo
8
acórdãos de TRF4, TRF2 e outros tribunais citam este artigo
3 TRF4 · 2 TRF2 · 2 TRF3 · 1 TRF1
5004285-96.2021.4.02.5116 Apelação CívelTRF2, Rel. Rodolfo Kronemberg Hartmann · 22/09/2026
5002908-92.2021.4.03.6141 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargadora Federal AUDREY GASPARINI · 02/12/2025
5000642-29.2021.4.04.7201 Apelação CívelTRF4, Rel. Ana Cristina Ferro Blasi · 12/11/2025
Ver todos os 8 acórdãos
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO V - Do Conselho de Terras da União
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-09-05;9760!art191