Histórico da norma
Biodiesel, PIS e Cofins (Lei 11.116/2005): o que mudou desde a publicação
9 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.
Normas que alteraram o texto
Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.
Controle de constitucionalidade
Julgamentos do Supremo e atos que declararam dispositivos constitucionais, inconstitucionais ou lhes deram interpretação conforme a Constituição.
- 26/09/2025 Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.465alteração permanente Art. 2, caput, Inciso 3 (Declaração de Interpretação conforme a Constituição); Art. 2, § 2 (Declaração de Interpretação conforme a Constituição); Art. 5 (Declaração de Interpretação conforme a Constituição); Art. 12, § 2, Inciso 1 (Declaração de Interpretação conforme a Constituição).
Legislação correlata
Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.
Alterações provisórias
Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.
Como ler este histórico
Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.
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