7 acórdãos e 8 decisões monocráticas de TST, RFB e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/08/2026.
Art. 1o O exercício da profissão de Bombeiro Civil reger-se-á pelo disposto nesta Lei.
Decisões que citam este artigo
7
acórdãos de RFB, TRT18 e outros tribunais citam este artigo
3 RFB · 2 TRT18 · 1 TJRS · 1 TRT10
5010274-90.2021.8.21.0017 ApelaçãoTJRS, Rel. Carla Patricia Boschetti Marcon · 14/08/2026
SC Disit/SRRF04 nº 4031/2024 Solução de ConsultaRFB, Rel. Flávio Osório de Barros · 15/08/2024
SD Cosit nº 1/2021 Solução de DivergênciaRFB, Rel. Fernando Mombelli · 13/01/2021
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8
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0010165-50.2024.5.18.0128 AIRRTST, Rel. Kátia Magalhães Arruda · 03/11/2025 0010165-50.2024.5.18.0128 AIRRTST, Rel. Aloysio Silva Corrêa da Veiga · 03/11/2025 0101793-49.2017.5.01.0481 RRAgTST, Rel. Morgana de Almeida Richa · 15/04/2024 Ver todas as 8 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 14/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2009-01-12;11901!art1