29 acórdãos e 2 decisões monocráticas de TRF1, TRF5 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 25/11/2025.
Art. 10. A Carreira de que trata esta Lei é considerada como típica de Estado.
Decisões que citam este artigo
29
acórdãos do TRF1 e do TRF5 citam este artigo
28 TRF1 · 1 TRF5
0806037-38.2017.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTRF5, Rel. Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho · 10/03/2020
0020692-30.2006.4.01.3400 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Desembargador Federal João Luiz de Sousa · 11/12/2019
0036843-08.2005.4.01.3400 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Desembargador Federal João Luiz de Sousa · 20/11/2019
Ver todos os 29 acórdãos
2
decisões monocráticas do STJ e do TRF1 citam este artigo
1 STJ · 1 TRF1
REsp 2233652STJ, Rel. Marco Aurélio Bellizze · 25/11/2025
1021840-54.2018.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (AI)TRF1, Rel. Desembargador Federal César Jatahy · 18/02/2022
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1996-03-15;9266!art10