17 acórdãos e 1 decisão monocrática do TRF1 e do TRF4 citam este artigo, a mais recente julgada em 02/04/2020.
Art. 9º O Ministro de Estado da Justiça estabelecerá programa de capacitação para os integrantes da Carreira Policial Federal.
Parágrafo único. O programa de capacitação será desenvolvido pelo Departamento de Polícia Federal.
Decisões que citam este artigo
17
acórdãos do TRF1 citam este artigo
0022789-71.2004.4.01.3400 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Desembargador Federal Carlos Olavo · 15/03/2010 0001208-97.2004.4.01.3400 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Desembargador Federal Carlos Olavo · 15/03/2010 0030979-86.2005.4.01.3400 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Desembargador Federal Carlos Olavo · 15/03/2010 Ver todos os 17 acórdãos1
decisão monocrática do TRF4 cita este artigo
5008061-09.2020.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Rogerio Favreto · 02/04/2020Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1996-03-15;9266!art9