2 acórdãos e 1 decisão monocrática de TCU, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/04/2012.
Artigo revogado pela pela Lei nº 11.416, de 2006. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 16. As vantagens de que trata esta Lei integram os proventos de aposentadoria e as pensões.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos do TCU e do TRF3 citam este artigo
1 TCU · 1 TRF3
0020424-43.2001.4.03.6100 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargador Federal André Nekatschalow · 16/04/2012
004.236/1993-9TCU, Rel. Guilherme Palmeira · 16/04/2002
1
decisão monocrática do TST cita este artigo
1612096-83.2005.5.00.0000 MSTST, Rel. Antonio Jose de Barros Levenhagen · 25/10/2005Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1996-12-24;9421!art16