Revogado pela Lei 14.523/2023. 31 acórdãos e 24 decisões monocráticas de TRF1, TRF2 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 22/10/2026.
Histórico de alterações
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
- 09/01/2023 Lei 14.523/2023revogado. Publicada em 10/01/2023. Texto oficial
- 20/07/2016 Lei 13.317/2016alterado. Publicada em 21/07/2016. Texto oficial
Art. 13. A Gratificação Judiciária - GAJ será calculada mediante aplicação do percentual de 140% (cento e quarenta por cento) sobre o vencimento básico estabelecido no Anexo II desta Lei.
(Redação dada pela Lei nº 13.317, de 2016)
§ 1º
(Revogado pela Lei nº 14.523, de 2023)
I -
(Revogado pela Lei nº 14.523, de 2023)
II -
(Revogado pela Lei nº 14.523, de 2023)
III -
(Revogado pela Lei nº 14.523, de 2023)
IV -
(Revogado pela Lei nº 14.523, de 2023)
V -
(Revogado pela Lei nº 14.523, de 2023)
VI -
(Revogado pela Lei nº 14.523, de 2023)
VII -
(Revogado pela Lei nº 14.523, de 2023)
VIII -
(Revogado pela Lei nº 14.523, de 2023)
§ 2º Os servidores retribuídos pela remuneração do Cargo em Comissão e da Função Comissionada constantes dos Anexos III e IV desta Lei, respectivamente, bem como os sem vínculo efetivo com a Administração Pública, não perceberão a gratificação de que trata este artigo.
§ 3º O servidor das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário cedido não perceberá, durante o afastamento, a gratificação de que trata este artigo, salvo na hipótese de cessão para órgãos da União ou para a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário - FUNPRESP-JUD, na condição de optante pela remuneração do cargo efetivo.
(Redação dada pela Lei nº 13.317, de 2016)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF1, TRF5 e outros tribunais citam este artigo
e mais 2 tribunais
1 TRT6 · 1 TRT19
decisões monocráticas de STJ, TRF1 e outros tribunais citam este artigo
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2006-12-15;11416!art13