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Redação atual dada pela Lei 11.907/2009. 2 acórdãos e 10 decisões monocráticas de TRF1, TR2 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/08/2026.

Histórico de alterações

2007alterado · Lei 11.490/2007 2009alterado · Lei 11.907/2009
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
  • 02/02/2009 Lei 11.907/2009alterado. Publicada em 03/02/2009. Texto oficial
  • 20/06/2007 Lei 11.490/2007alterado. Publicada em 21/06/2007. Texto oficial

Art. 11. Fica estruturado o Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública, composto pelos cargos de nível superior e intermediário do Quadro de Pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ.

(Redação dada pela Lei nº 11.490, de 2007)

Parágrafo único. Somente poderão ser enquadrados no Plano de Carreiras e Cargos de que trata o caput deste artigo os servidores que integravam o Quadro de Pessoal da Fiocruz em 22 de julho de 2005 e os servidores que se encontravam em exercício no Centro de Referência Professor Hélio Fraga - CRPHF em 10 de junho de 2008.

(Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2006-10-19;11355!art11