Redação atual dada pela Lei 11.907/2009. 2 acórdãos e 10 decisões monocráticas de TRF1, TR2 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/08/2026.
Histórico de alterações
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
- 02/02/2009 Lei 11.907/2009alterado. Publicada em 03/02/2009. Texto oficial
- 20/06/2007 Lei 11.490/2007alterado. Publicada em 21/06/2007. Texto oficial
Art. 11. Fica estruturado o Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública, composto pelos cargos de nível superior e intermediário do Quadro de Pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ.
(Redação dada pela Lei nº 11.490, de 2007)
Parágrafo único. Somente poderão ser enquadrados no Plano de Carreiras e Cargos de que trata o caput deste artigo os servidores que integravam o Quadro de Pessoal da Fiocruz em 22 de julho de 2005 e os servidores que se encontravam em exercício no Centro de Referência Professor Hélio Fraga - CRPHF em 10 de junho de 2008.
(Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TR2 e do TRF1 citam este artigo
decisões monocráticas de TRF1, STJ e outros tribunais citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2006-10-19;11355!art11