Revogado pela Lei 11.784/2008.
Histórico de alterações
2008revogado · Lei 11.784/2008
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 22/09/2008 Lei 11.784/2008revogado. Publicada em 23/09/2008. Texto oficial
Art. 134.
O Anexo IV da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005 , passa a vigorar na forma do (Revogado pela Lei nº 11.784, de 2008) Defensoria Pública da União
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2006-10-19;11355!art134