Revogado pela Lei 13.346/2016.
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2016revogado · Lei 13.346/2016
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- 10/10/2016 Lei 13.346/2016revogado. Publicada em 11/10/2016. Texto oficial
Art. 138. O INSS implantará, com o auxílio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, programa de profissionalização dos servidores designados para as FCINSS, que deverá conter:
I -
(Revogado pela Lei nº 13.346, de 2016)
II -
(Revogado pela Lei nº 13.346, de 2016)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 13.346, de 2016)
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2006-10-19;11355!art138