Revogado pela Lei 13.346/2016.
Artigo revogado pela pela Lei nº 13.346, de 2016. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
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2016revogado · Lei 13.346/2016
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 10/10/2016 Lei 13.346/2016revogado. Publicada em 11/10/2016. Texto oficial
Art. 137. O Presidente do INSS poderá dispor sobre a realocação dos quantitativos e a distribuição das FCINSS na estrutura organizacional da Autarquia, observados os níveis hierárquicos, os valores de retribuição correspondentes e o custo global estabelecidos no Anexo XXIX desta Lei.
(Revogado pela Lei nº 13.346, de 2016)
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2006-10-19;11355!art137