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Revogado pela Lei 15.141/2025. 13 acórdãos e 5 decisões monocráticas de TRF5, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 15/10/2026.

Histórico de alterações

2025revogado · Lei 15.141/2025
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 02/06/2025 Lei 15.141/2025alterado, revogado. Publicada em 03/06/2025. Texto oficial

Art. 17. A Carreira de Desenvolvimento Tecnológico em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública é composta pelo cargo de Tecnologista em Saúde Pública, com as classes Especial, C, B e A.

(Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025)

I -

(Revogado pela Lei nº 15.141, de 2025)

II -

(Revogado pela Lei nº 15.141, de 2025)

III -

(Revogado pela Lei nº 15.141, de 2025)

IV -

(Revogado pela Lei nº 15.141, de 2025)

V -

(Revogado pela Lei nº 15.141, de 2025)

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2006-10-19;11355!art17