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Redação atual dada pela Lei 15.141/2025.

Histórico de alterações

2025alterado · Lei 15.141/2025
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 02/06/2025 Lei 15.141/2025incluído, alterado. Publicada em 03/06/2025. Texto oficial

Art. 20. São pré-requisitos para ingresso na Classe inicial e promoção para as Classes subseqüentes da Carreira de Suporte Técnico em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública, além do ensino médio ou curso equivalente completo, ter conhecimentos específicos inerentes ao cargo e, ainda mais:

I - classe Especial: possuir, pelo menos, um ano de experiência no último padrão da classe imediatamente anterior;

(Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025)

II - classe C: possuir, pelo menos, um ano de experiência no último padrão da classe imediatamente anterior;

(Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025)

III - classe B: possuir, pelo menos, um ano de experiência no último padrão da classe imediatamente anterior; e (Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025)

IV - classe A: possuir um ano, no mínimo, de participação em projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico ou habilitação inerente à classe.

(Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2006-10-19;11355!art20