Revogado pela Lei 12.269/2010. 1 acórdão do TRF5 cita este artigo, a mais recente julgada em 17/03/2016.
Histórico de alterações
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
- 21/06/2010 Lei 12.269/2010revogado. Publicada em 22/06/2010. Texto oficial
- 30/12/2009 MP 479/2009revogado. Texto oficial
Art. 41. Os servidores pertencentes ao Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública portadores de títulos de Doutor, Mestre ou certificado de aperfeiçoamento ou de especialização farão jus a um Adicional de Titulação - AT, no percentual de 105% (cento e cinco por cento), 52,5% (cinqüenta e dois inteiros e cinco décimos por cento) e 27% (vinte e sete por cento), respectivamente, incidente sobre o vencimento básico do servidor.
(Revogado pela Medida Provisória nº 479, de 2009)
(Revogado pela Lei nº 12.269, de 2010).
Decisões que citam este artigo
acórdão do TRF5 cita este artigo
0801889-27.2014.4.05.8200 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIATRF5, Rel. Manoel de Oliveira Erhardt · 17/03/2016Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2006-10-19;11355!art41