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Revogado pela Lei 12.269/2010. 1 acórdão do TRF5 cita este artigo, a mais recente julgada em 17/03/2016.

Artigo revogado pela pela Medida Provisória nº 479, de 2009. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2009revogado · MP 479/2009 2010revogado · Lei 12.269/2010
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial

Art. 41. Os servidores pertencentes ao Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública portadores de títulos de Doutor, Mestre ou certificado de aperfeiçoamento ou de especialização farão jus a um Adicional de Titulação - AT, no percentual de 105% (cento e cinco por cento), 52,5% (cinqüenta e dois inteiros e cinco décimos por cento) e 27% (vinte e sete por cento), respectivamente, incidente sobre o vencimento básico do servidor.

(Revogado pela Medida Provisória nº 479, de 2009)

(Revogado pela Lei nº 12.269, de 2010).

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2006-10-19;11355!art41