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Redação atual dada pela Lei 11.709/2009. 25 acórdãos e 9 decisões monocráticas de TRF2, TR5 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/09/2026.

Histórico de alterações

2009alterado · Lei 11.709/2009
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 2009 Lei 11.709/2009incluído, alterado.

Art. 40. O servidor ativo beneficiário da GDACTSP que obtiver na avaliação de desempenho individual pontuação inferior a 50% (cinqüenta por cento) da pontuação máxima estabelecida para essa parcela será imediatamente submetido a processo de capacitação ou de análise da adequação funcional, conforme o caso, sob responsabilidade do seu órgão ou entidade de lotação.

(Redação dada pela Lei nº 11.709, de 2009)

Parágrafo único. A análise de adequação funcional visa a identificar as causas dos resultados obtidos na avaliação do desempenho e a servir de subsídio para a adoção de medidas que possam propiciar a melhoria do desempenho do servidor.

(Incluído pela Lei nº 11.709, de 2009)

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2006-10-19;11355!art40