Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código de Águas
  4. Art. 205

LIVRO III - FORÇAS HIDRÁULICAS – REGULAMENTAÇÃO DA INDÚSTRIA HIDRO-ELÉTRICATÍTULO IIICAPÍTULO II - DISPOSIÇÕES TRANSITORIAIS

Código de Águas

Art. 205

1 decisão monocrática do STJ cita este artigo, a mais recente julgada em 16/03/2022.

Art. 205. Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 10 de julho de 1934; 113º da Independência e 46º da República.

GETÚLIO VARGAS Juarez do Nascimento Fernandes Tavora Francisco Antunes Maciel Protogenes Guimarães Joaquim Pedro Salgado Filho Oswaldo Aranha José Américo de Almeida P. Góes Monteiro Washington F. Pires Felix de Barros Cavalcanti de Lacerda

Decisões que citam este artigo

1

decisão monocrática do STJ cita este artigo

AREsp 1340263STJ, Rel. Manoel Erhardt · 16/03/2022

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO III

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1934-07-10;24643!art205