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LIVRO I - Águas em geral e sua propriedadeTÍTULO III - DESAPROPRIAÇÃO

Código de Águas

Art. 33

Art. 33. A desapropriação só se poderá dar na hipótese de algum serviço público classificado pela legislação vigente ou por este Código.

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TÍTULO III - DESAPROPRIAÇÃO

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