1 acórdão e 2 decisões monocráticas do STJ e do TRF5 citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2025.
Art. 89. Consideram-se "nascentes" para os efeitos deste Código, as águas que surgem naturalmente ou por indústria humana, e correm dentro de um só prédio particular, e ainda que o transponham, quando elas não tenham sido abandonadas pelo proprietário do mesmo.
Decisões que citam este artigo
acórdão do TRF5 cita este artigo
0800064-42.2014.4.05.8202 APELAÇÃO CÍVELTRF5, Rel. Paulo Machado Cordeiro · 07/06/2022decisões monocráticas do STJ citam este artigo
AREsp 2927269STJ, Rel. Afrânio Vilela · 03/11/2025 AREsp 1723210STJ, Rel. Gurgel de Faria · 24/06/2021Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO III - Aproveitamento das águas comuns e das particulares
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1934-07-10;24643!art89