7 acórdãos e 1 decisão monocrática do TST e do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 10/04/2002.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 100. Não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial.
Decisões que citam este artigo
7
acórdãos do TST e do STF citam este artigo
4 TST · 3 STF
0530210-81.1999.5.01.5555 RRTST, Rel. Antonio Jose de Barros Levenhagen · 10/04/2002
0298562-82.1996.5.15.5555 ROARTST, Rel. Joao Oreste Dalazen · 27/03/2001
0541100-25.1999.5.03.5555 ED-ROARTST, Rel. Joao Oreste Dalazen · 20/03/2001
Ver todos os 7 acórdãos
1
decisão monocrática do TST cita este artigo
0719532-32.2000.5.03.5555 ROARTST, Rel. Horacio Raymundo de Senna Pires · 09/07/2001Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art100